Vídeo da Palestra no GDI Online sobre "Cadeia de Custódia Digital Arquivística - CCDA"
Ano: 2019
A manutenção da Cadeia de Custódia Digital Arquivística deve ser feita através do cuidado metodológico de não interromper uma linha (cadeia ininterrupta de custódia) em que os documentos devem ser mantidos e preservados desde sua gênese, em todo o seu ciclo de vida. Então, em Ambientes Arquivisticamente Autênticos (Ambiente de Gestão e Ambiente de Preservação: vide Or. Téc. 03/15 Conarq), sejam os SIGAD’s (e-ARQ Brasil) nas fases corrente e intermediária, e os RDC-Arq (Repositórios Digitais Confiáveis Arquivísticos) na fase permanente. O e-ARQ Brasil, contempla a Gestão de Documentos, e após seu término, com a alteração da cadeia de custódia, passamos para a fase de AAP - Administração de Arquivos Permanentes, através dos RDC-Arq’s (Resolução n° 43/CTDE/CONARQ), contemplando Arranjo, Descrição, Digitalização, Acesso e Transparência Ativa de Documentos de caráter permanente, e não mais permitindo ações ou operações típicas do episteme da Gestão de Documentos como a Avaliação, etc. A Cadeia de Custódia é conceitual, enquanto que a Cadeia de Preservação e seu Modelo, o MCP (Model of Chain of Preservation: InterPARES), é procedimental e mais técnica.
FLORES, 2014
ARQUIVAR um Documento Arquivístico, denota um imperativo JURÍDICO e procedimentos ARQUIVÍSTICOS sistemáticos, não é somente atribuir um metadado ao Documento, não é “TAGUEAR“, nada disso, é um procedimento jurídico e arquivístico, de ARQUIVAMENTO1. Se estamos falando de Documentos Digitais, o mesmo tem que passar a ter “Forma Documental Diplomática Manifestada” (ou armazenada, mas com o seu Manifestador de Dataset encapsulado), tem que receber seus Metadados de Gestão (e-ARQ Brasil ou Moreq-JUS) e Metadados de Representação (Descrição Arquivística), ou seja, a equivalência aos Metadados ISAD(G)/NOBRADE e ser Transferido ou Recolhido (via REST API) em um Pacote OAIS SIP para que no RDC-Arq (Conforme Res. 43/Conarq, ISO OAIS 14721 e 16363) seja transformado em um Pacote OAIS AIP de Preservação Permanente (em uma Cadeia de Custódia Digital Arquivística Ininterrupta, como forma de garantir sua Autenticidade) e seja dado acesso através de Pacotes OAIS DIP em Plataformas Arquivísticas de Descrição, Acesso, Difusão e Transparência Ativa (FLORES, 2016).
1Arquivamento (DIBRATE, 2005):
1. Seqüência de operações intelectuais e físicas que visam à guarda ordenada de documentos. Ver também: arranjo, método de arquivamento e sistema de arquivamento.
2. Ação pela qual uma autoridade determina a guarda de um documento, cessada a sua tramitação.
Em um MUNDO Digital:
Uma Cadeia de Custódia Digital Arquivística, a CCDA, para Documentos de Arquivo, garantindo a Segurança Jurídica para os Gestores, Técnicos e Cidadãos:
A custódia, o cuidado, posse, controle, política, metodologia e tratamento baseado em Normas, Padrões, Modelos e Requisitos, desde a gênese do Documento, sua produção em SIGADs ou SIGADs de Negócio e sua Transferência ou Recolhimento para os RDC-Arq de forma ininterrupta.
